Reposta da Anatel às denuncias de espionagem

Após vazar informações que o governo dos EUA espionou telefonemas no Brasil a Anatel lançou a seguinte nota:

“Em relação às notícias relacionadas à violação de sigilo de dados e de comunicações no País, a Agência Nacional de Telecomunicações vem a público informar que:

1) A Anatel instaurou procedimento de fiscalização com o objetivo de apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram, de alguma forma, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas;

2) A Agência trabalhará em cooperação com a Polícia Federal e demais órgãos do governo federal nas investigações referentes ao assunto, no âmbito de suas atribuições.

Por fim, cabe esclarecer que o sigilo de dados e de comunicações telefônicas é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na regulamentação da Anatel, sendo que a sua violação é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa. ”

Fonte: Acessoria de imprensa da Anatel

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